| Projeto: |
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PL 420 10/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-420/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0420-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0420-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.851 de 09/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DENOMINA-SE PRAÇA IMPERATRIZ THEREZA CHRISTINA MARIA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELAS AVENIDAS GUIDO CALOI E AVENIDA JOÃO DIAS (SOB MARGINAL TIETÊ), LOCALIZADO NO SETOR 103, NO JARDIM SÃO LUIZ |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / GUIDO CALOI ( AVENIDA ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / JOAO DIAS ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / PRACA PUBLICA / TERESA CRISTINA MARIA ( PRACA IMPERATRIZ ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0293-2017
ver documento Urb1337-2017
ver documento Conj1827-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 18/08/2016 | | CCJ | Recebido em 18/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | URB | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | EDUC | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 15/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 560/16-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa sobre o pronunciamento da secretaria municipal da cultura, referente ao projeto de lei 420/16, atraves do Documento Recebido nro. 19/2017
Oficio CMSP 2027/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 15/02/2018
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| Encerramento: |
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15/02/2018. Motivo: PROMULGADO |